Ártico

terça-feira, 14 de abril de 2009

[PLANETA] Todos ou alguns ?



Estou em Itajaí/SC e um dos destaques de primeira página dos jornais locais é a nova Legislação Ambiental aprovada pelo Governo do Estado Sta.Catarina que libera para exploração agrícola áreas vetadas pelo Código Ambiental Federal, como matas ciliares de rios. A justificativa é de que as enchentes do ano passado inutilizaram várias propriedades rurais e os pequenos produtores precisam expandir sua área cultivável para essas zonas anteriormente proibidas, sob risco de haver uma falência geral no sistema social catarinense.

A reação do Ministro Carlos Minc foi taxativa: o Ibama tem ordens de seguir o Código federal e se necessário prender os infratores. O precedente é grave, porque abre jurisprudência para cada estado legislar de forma independente, sabe-se lá com que limites (ou falta deles) e a serviço de interesses locais em detrimento de nacionais. No passado essa independência funcionou às avessas: o CONAMA liberou o plantio dos transgênicos no país, mas estados como o Paraná vetaram até a passagem de cargas com sementes transgênicas por seu território.

Conciliar os interesses de todos os stakeholders é sempre difícil e polêmico, porque fatalmente alguém vê seus objetivos frustrados. Porém, o papel do Governo Federal é de proteger a coletividade e pensar estrategicamente a longo prazo, e Estados com interesses particulares, muitas vezes clientelistas de oligarquias ou com finalidades eleitoreiras, podem criar brechas com consequências irreversíveis quando se trata de meio-ambiente. A crise na comunidade agrícola catarinense é real, mas tem que haver uma solução que não repita o modelo desenvolvimentista insustentável, predatório e imediatista cuja conta ambiental já nos atinge e estamos deixando para as futuras gerações pagarem.

Um comentário:

antonio disse...

Olá, Patrícia:

Sobre o assunto, ouvi o Joelmir da Band soltar uma "pérola". . . defendeu ele que legislações não podem ser genéricas (valer para todo o país); devem, antes, ser específicas e adaptadas às realidades locais. Algo soando como Santa Catarina é que sabe o que é melhor para Santa Catarina.
Ora, em qualquer lugar do Planeta, um rio será sempre um curso de Água. . . e Água, até prova em contrário, é indispensável à Vida, sendo óbvia, portanto, a necessidade de priorizarmos sua conservação.
Mas, segundo parece entender o Sr. Joelmir, as Águas de Santa Catarina não são as mesmas Águas do Paraná, por exemplo.
Pois é, o Sr. Joelmir parece saber muito mesmo. . . de Economia.