É o fim da enrolação. Com a frase “Quero ver delinqüente ambiental no xilindró” o novo ministro do meio-ambiente Carlos Minc mudou por decreto os trâmites para as empresas recorrerem de multas ambientais. Agora quem for multado abaixo de R$ 100 mil terá só uma (e não mais quatro) instâncias para recorrer e os infratores acima desse valor só poderão questionar a dívida na instância do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) pagando antecipadamente 70% do valor da multa !
Isso porque só 10% das multas chegava aos cofres públicos, enquanto advogados eficientemente arrastavam os processos por até quatro anos. Agora será questão de meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário