(Contribuição de João Touma, da SAGRE CONSULTORIA - Elaboração e Gestão de Projetos Culturais - joaotouma@sagre.com.br e www.sagre.com.br )
O setor cultural está em pé de guerra. As mudanças propostas pelo atual ministro Juca Ferreira na Lei Rouanet estão deixando muita gente preocupada com os rumos da produção cultural brasileira. Atualmente a Lei permite que pessoas físicas e jurídicas destinem 6% e 4% respectivamente do seu IR para financiar projetos culturais, aprovados pelo MinC.
Para combater a centralização de recursos no eixo Rio-SP, o MinC propõe mudanças na lei, como “Fundos Setoriais” administrados pelo Governo e o “Vale Cultura”, além de novas faixas de renúncia fiscal para o Mecenato (as empresas é que selecionam os projetos que irão patrocinar). Hoje só há duas faixas (30% e 100%), com um critério de aprovação simples e objetivo: o segmento cultural, não permitindo qualquer análise subjetiva quanto ao mérito do projeto. Na nova Lei seriam 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100% e quem determinará quanto cada projeto terá de isenção serão os novos Conselhos Setoriais.
Sem critérios pré-definidos, eles irão determinar o percentual de renúncia de cada projeto segundo o “interesse público”, critério pra lá de subjetivo e que arrepia os produtores, temendo o chamado “dirigismo cultural”, ou seja, os projetos de interesse do Governo (e dos amigos do Governo) terão maior renúncia, em detrimento dos demais. Apesar das negativas enfáticas do MinC, não há qualquer argumento que possa garantir que isso não vá ocorrer.
Analisando friamente, esta aparente concentração é relativa, afinal muitos proponentes que candidatam projetos à Lei Rouanet (e os aprovam) não batalham patrocínio, não têm condições técnicas de realizar o que propõem e terminam engrossando a estatística dos “projetos sem captação”.
Desde sua criação a Lei distribuiu aproximadamente R$ 8 bilhões. Em 2008 foram 14.400 apoiadores, um recorde histórico, em sua grande maioria empresas, que a cada ano aprendem a utilizar os mecanismos de fomento e aumentam o valor investido na Cultura. Nos últimos anos, a renúncia fiscal do Governo Federal para a Lei Rouanet subiu de R$ 200 milhões para R$ 1,2 bilhão em 2008 (dados do MinC).
Ao acabar com o modelo vigente de incentivos fiscais o Ministério estará centralizando as decisões sobre como e onde investir o dinheiro dos impostos. O Governo estará dando um “tiro no pé”: a desconfiança dos patrocinadores poderá emperrar a roda que movimenta a economia da cultura, gerando ainda mais desemprego e falta de oportunidades no Setor Cultural.
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