Estou em Itajaí/SC e um dos destaques de primeira página dos jornais locais é a nova Legislação Ambiental aprovada pelo Governo do Estado Sta.Catarina que libera para exploração agrícola áreas vetadas pelo Código Ambiental Federal, como matas ciliares de rios. A justificativa é de que as enchentes do ano passado inutilizaram várias propriedades rurais e os pequenos produtores precisam expandir sua área cultivável para essas zonas anteriormente proibidas, sob risco de haver uma falência geral no sistema social catarinense.
A reação do Ministro Carlos Minc foi taxativa: o Ibama tem ordens de seguir o Código federal e se necessário prender os infratores. O precedente é grave, porque abre jurisprudência para cada estado legislar de forma independente, sabe-se lá com que limites (ou falta deles) e a serviço de interesses locais em detrimento de nacionais. No passado essa independência funcionou às avessas: o CONAMA liberou o plantio dos transgênicos no país, mas estados como o Paraná vetaram até a passagem de cargas com sementes transgênicas por seu território.
Conciliar os interesses de todos os stakeholders é sempre difícil e polêmico, porque fatalmente alguém vê seus objetivos frustrados. Porém, o papel do Governo Federal é de proteger a coletividade e pensar estrategicamente a longo prazo, e Estados com interesses particulares, muitas vezes clientelistas de oligarquias ou com finalidades eleitoreiras, podem criar brechas com consequências irreversíveis quando se trata de meio-ambiente. A crise na comunidade agrícola catarinense é real, mas tem que haver uma solução que não repita o modelo desenvolvimentista insustentável, predatório e imediatista cuja conta ambiental já nos atinge e estamos deixando para as futuras gerações pagarem.
