Ártico

quinta-feira, 19 de março de 2015

NOVA LEI OFERECE ALTERNATIVA AO COMBATE DO TRABALHO ESCRAVO

Você sabia que existe uma nova lei que obriga qualquer órgão público a prover informação a empresas e cidadãos, no prazo máximo de 20 dias? Chama-se LAI - Livre Acesso à Informação. 

Ela acabou servindo de alternativa ao fim da Lista Suja do Trabalho Escravo, iniciativa que foi considerada um modelo de combate ao trabalho escravo pela ONU e ajudou o Brasil a realizar 248 fiscalizações e resgatar 1.590 trabalhadores em situação análoga à escravidão, somente em 2014.  

Infelizmente, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) ganhou uma ação direta de inconstitucionalidade de dezembro de 2014, alegando que a lista citava empresas sem que houvesse processos judiciais em trâmite. O país perdia, assim, um instrumento eficaz e de fácil consulta. 

Quem constasse da "Lista Suja" ficava impedido de receber empréstimos de bancos federais, como BNDES e CEF. Também ajudava bancos privados a avaliar riscos nos investimentos, e empresas a verificarem seus fornecedores. A lista trazia o nome do proprietário do estabelecimento, propriedade, localização, município, estado, CNPJ, CPF ou CEI, número de trabalhadores envolvidos e ramo de atividade.

Com a nova LAI, as empresas encontram um novo caminho para checar o alinhamento de seus parceiros de negócio ou clientes com a responsabilidade social, garantindo a manutenção de suas certificações e protegendo sua reputação de riscos perante o público e o mercado. 


Saiba mais em: http://www3.ethos.org.br/cedoc/a-lai-como-ferramenta-para-prevenir-riscos-aos-negocios/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Instituto+Ethos+-+Informativo+n%BA+731#.VQrmgUJIe89